Documentação e regularização

Matrícula: a “certidão de nascimento” do imóvel

A matrícula fica no cartório de registro de imóveis e reúne a descrição do imóvel, quem é o proprietário e os ônus que pesam sobre ele (hipoteca, alienação fiduciária, penhora etc.). Peça sempre a certidão de inteiro teor atualizada: é a principal fonte para saber se o vendedor pode vender.

Escritura e registro

A escritura pública, lavrada em cartório de notas, formaliza a compra. Mas é o registro da escritura na matrícula que transfere a propriedade. Comprar e não registrar deixa o comprador exposto a riscos.

Certidões e débitos

• Certidões do vendedor (pessoais e, se for empresa, da pessoa jurídica), para identificar ações e dívidas que possam afetar a venda.
• Situação fiscal do imóvel junto ao Governo do DF (IPTU/TLP, quando houver).
• Declaração de quitação com o condomínio ou a associação de moradores.

Casa construída: averbação

Quando há casa sobre o lote, a construção deve estar averbada na matrícula. Sem isso, o documento descreve apenas o terreno, o que pode dificultar financiamento e futuras vendas.

Regularização fundiária de condomínios

Vários condomínios do DF surgiram antes de ter a documentação completa e passaram, ou ainda passam, por processos de regularização fundiária, conduzidos com os órgãos do Governo do Distrito Federal e com base na legislação aplicável, como a Lei federal nº 13.465/2017 (Reurb). Na prática, a situação pode ser diferente de um condomínio para outro e até entre lotes do mesmo condomínio.

Por isso, antes de comprar:

1. confirme se existe matrícula individual do lote ou da casa;
2. se não existir, entenda em que etapa está a regularização e quais custos ainda podem surgir;
3. desconfie de promessas de prazo para escritura que não estejam documentadas;
4. busque orientação jurídica quando a compra for por cessão de direitos.

Este texto é informativo e não substitui a análise de um advogado, do cartório ou dos órgãos oficiais. Cada imóvel deve ser verificado individualmente.